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B. O. ANIMAL

Página de Registros, o Blog B.O.Animal ajuda a denunciar e arquivar casos testemunhados por Protetores e Simpatizantes da Causa Animal para não se deixar esquecer dos agressores (nem sempre punidos) e cúmplices de maus tratos e ocultação da verdade. Além de oferecer matérias importantes e interessantes sobre a vida animal, saúde, idade, alimentação, receitas caseiras, tirando dúvidas entre leitores sobre tratamentos e socorros!

Demos o primeiro passo, buscamos apoio e lutamos por Justiça às Vítimas, fatos que foram testemunhados e registrados por Protetores e Simpatizantes da Causa Animal são divulgados e arquivados, não conheceríamos os três maiores criminosos de outra forma: CAMILA CORREIA, DALVA LIMA DA SILVA e CLÁUDIO CÉSAR MESSIAS.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Juristas a favor dos direitos dos Animais


Juristas aprovam pena 4 vezes maior para quem maltratar animais

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.

Todas as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso, que deve receber o texto consolidado até o final de junho.

Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.

Também receberá a mesma pena quem, existindo meios alternativos, realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para fins didáticos.

A comissão aprovou ainda um aumento de pena de um sexto a um terço caso os maus-tratos provoquem lesão grave permanente ou a mutilação do animal. Se ele morrer, a pena pode ser aumentada da metade.

O tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado.
Antonio Trivelin - 08.nov.11/Futura Press
Rottweiler tem pata amputada após ser arrastado; aprovado aumento da pena para quem maltratar animais
Rottweiler tem pata amputada após ser arrastado; aprovado aumento da pena para quem maltratar animais

ABANDONO

A comissão também aprovou a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código.

Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.

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