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domingo, 18 de setembro de 2011

Proibido matar cães e gatos em São Paulo: E agora?


Esta é a questão que está colocada para dirigentes municipais paulistas, com a sanção da Lei estadual 12916, que proíbe a matança de cães e gatos saudáveis nos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) e congêneres. As prefeituras, por meio desses órgãos, criados para prevenir a disseminação de doenças, em especial a raiva, passaram décadas exterminando animais e atuando apenas nas conseqüências e não nas causas da superpopulação e abandono. Só na cidade de São Paulo, de 50 a 80 animais eram mortos todos os dias.

Agora que não podem mais dispor sobre a vida dos bichos por força da lei, as prefeituras terão que mudar seu foco de atuação, implantando medidas protetivas de esterilização, registro e identificação de animais, eventos de doação, campanhas educativas de guarda responsável e inúmeras outras possibilidades que poderão ser criadas.Um antigo objetivo da causa da defesa animal foi alcançado agora, apesar de todas as ameaças que pairam, como a falta de verbas, estruturas inadequadas, a superlotação dos canis, sofrimento dos animais e aumento no abandono. Mas sem uma lei que os obrigue, os municípios continuariam na mesma inércia de seguir uma prática cruel e ignorando um problema que cada vez mais se agrava.Organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme justifica a Lei, já sugeriram a revisão nesses procedimentos, pois a pratica de retirada de animais seguida de extermínio, cômoda para as prefeituras, tem se mostrado ineficaz. Rapidamente a população retirada das ruas e morta nos CCZs é substituída, perpetuando um massacre sistemático, devido à reprodução e abandono pela população. Não há justificativa em se lutar contra maus-tratos aos animais e retirar-lhes o único bem que é a vida. Com todas as dificuldades perante essa nova situação e as críticas sobre a impossibilidade de aplicação real da lei, trata-se da proposta de uma mudança de paradigma no controle reprodutivo dos animais que seja pautado pela ética e bom senso.Ameaça - O Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV/SP) quer derrubar a lei e impetrou um mandato de segurança com o objetivo de conseguir uma liminar. O pedido foi negado mas a ação continua a tramitar na Justiça. É temeroso pensar que possa haver um retrocesso, o que mostraria a falta de vontade em fazer-se cumprir uma lei, optando-se por continuar a matar animais, ao invés de se criar programas eficazes para educar a população e fazer o controle da natalidade animal.



Ana M. MachadoConsulte Lei Estadual 12.916: http://www.facebook.com/l/dAQCq6aXnAQBc_vNSulfoJobrxXwpSKet7yYr7bY_ZhQp8A/www.felicianofilho.com.br

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