Proibido matar cães e gatos em São Paulo: E agora?
Esta é a
questão que está colocada para dirigentes municipais paulistas, com a sanção da
Lei estadual 12916, que proíbe a matança de cães e gatos saudáveis nos CCZs
(Centros de Controle de Zoonoses) e congêneres. As prefeituras, por meio desses
órgãos, criados para prevenir a disseminação de doenças, em especial a raiva,
passaram décadas exterminando animais e atuando apenas nas conseqüências e não
nas causas da superpopulação e abandono. Só na cidade de São Paulo, de 50 a 80
animais eram mortos todos os dias.
Agora que
não podem mais dispor sobre a vida dos bichos por força da lei, as prefeituras
terão que mudar seu foco de atuação, implantando medidas protetivas de
esterilização, registro e identificação de animais, eventos de doação,
campanhas educativas de guarda responsável e inúmeras outras possibilidades que
poderão ser criadas.Um antigo objetivo da causa da defesa animal foi alcançado
agora, apesar de todas as ameaças que pairam, como a falta de verbas,
estruturas inadequadas, a superlotação dos canis, sofrimento dos animais e
aumento no abandono. Mas sem uma lei que os obrigue, os municípios continuariam
na mesma inércia de seguir uma prática cruel e ignorando um problema que cada
vez mais se agrava.Organismos internacionais como a Organização Pan-Americana
de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), conforme justifica a Lei,
já sugeriram a revisão nesses procedimentos, pois a pratica de retirada de
animais seguida de extermínio, cômoda para as prefeituras, tem se mostrado
ineficaz. Rapidamente a população retirada das ruas e morta nos CCZs é
substituída, perpetuando um massacre sistemático, devido à reprodução e
abandono pela população. Não há justificativa em se lutar contra maus-tratos
aos animais e retirar-lhes o único bem que é a vida. Com todas as dificuldades
perante essa nova situação e as críticas sobre a impossibilidade de aplicação
real da lei, trata-se da proposta de uma mudança de paradigma no controle
reprodutivo dos animais que seja pautado pela ética e bom senso.Ameaça - O
Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV/SP) quer derrubar
a lei e impetrou um mandato de segurança com o objetivo de conseguir uma
liminar. O pedido foi negado mas a ação continua a tramitar na Justiça. É
temeroso pensar que possa haver um retrocesso, o que mostraria a falta de
vontade em fazer-se cumprir uma lei, optando-se por continuar a matar animais,
ao invés de se criar programas eficazes para educar a população e fazer o
controle da natalidade animal.
Ana M. MachadoConsulte Lei Estadual 12.916: http://www.facebook.com/l/dAQCq6aXnAQBc_vNSulfoJobrxXwpSKet7yYr7bY_ZhQp8A/www.felicianofilho.com.br
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