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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Aprovado Projeto contra o uso de Pele Animal

Comissão aprova projeto que criminaliza uso de pele animal em evento de moda

Projeto prevê reclusão de um a três anos e multa. A proposta ainda será votada pela CCJ e pelo Plenário.

Ricardo Tripoli: uso de peles estimula práticas cruéis. - Arquivo - Elton Bomfim


Ricardo Tripoli: uso de peles estimula práticas cruéis. - Arquivo - Elton Bomfim

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto.


O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável. “Sabemos que a indústria da moda exerce grande influência sobre os costumes sociais. O uso de peles em eventos de moda no Brasil certamente estimula a produção de animais em cativeiro e, consequentemente, as práticas cruéis.”


Tripoli afirmou que, embora a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais já prevejam punição às práticas de maus-tratos aos animais, a indústria da moda continua a fazer uso de peles em desrespeito às disposições legais. “Peles animais têm sido apresentadas nas passarelas brasileiras, inclusive nas coleções do inverno 2011, chegando ao vestuário cotidiano.”

Segundo o deputado, essa prática também contraria os princípios de sustentabilidade ambiental, de conservação da diversidade biológica e de proteção aos direitos dos animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator na forma de substitutivo que faz ajustes na redação original do projeto.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-684/2011

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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/201959-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-CRIMINALIZA-USO-DE-PELE-ANIMAL-EM-EVENTO-DE-MODA.html

Um comentário:

  1. Menos 1 então da Lista de Crimes!
    Faltam:

    >Rodeios(estimula práticas cruéis)
    >Macumba-Ceita religiosa(estimula práticas cruéis)
    >Farra do Boi (estimula práticas cruéis)
    >Testes em Laboratório (estimula práticas cruéis)
    >Falta de Controle de CCZ (estimula práticas cruéis)
    (...) e por aí vai!!!

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