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B. O. ANIMAL

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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Prefeito VETA projeto de ONG em Ouro Preto/MG - Animais contam com grande Manifestação

PREFEITO JOSÉ LEANDRO VETA PROJETO DE AOPA E PROTETORES AGORA LUTAM CONTRA SACRIFÍCIO DE ANIMAIS DA CIDADE HISTÓRICA DE MINAS GERAIS


Prefeito José Lenadro

A Associação Ouropretana de Proteção Animal (AOPA): https://www.facebook.com/groups/630665196953023/?fref=ts, com grupo aberto de proteção animal aos interessados em ajudar: https://www.facebook.com/groups/117753281735556/, teve negado o seu projeto de lei que propunha alterações no Código Municipal de Posturas e evitaria assim a carnificina de animais na cidade. Com isso, foi feita reunião imediata entre protetores para criação de Manifestação que ocorrerá na próxima 4ª feira às 15hs na Praça Tiradentes (centro). Maiores informações: https://www.facebook.com/events/519914414744924/.


II Manifestação Crueldade Nunca Mais agora conta com a cidade histórica de Minas Gerais
Visite o evento na rede social e participe. Seja Cúmplice da 1ª Manifestação Nacional de Ouro Preto: 

Este evento acontecerá pela 1ª vez na cidade de Ouro Preto, porém é a 2ª Manifestação realizada no País, agora conta com a participação dos Ouropretanos nesta Causa, cada vez ganhando mais espaço.

Junte-se a nós e lute por eles!
Cidades participantes e informações você encontra no site:

No dia 18 de Agosto de 2013 acontecerá em todo o Brasil a II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS, com o objetivo de aumentar as penas propostas no PLS 236/12, Novo Código Penal.

E este ano contará com o apoio de nossa cidade histórica Ouro Preto, não somente Ouropretanos mas contamos com a participação das cidades vizinhas.

AOPA, VidAnimal e demais ONG's da região, os Animais contam com esta grande força!

A lei federal atualmente em vigor estabelece prisão de três meses a 1 ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9099/98, aplicada a crimes cujo as penas sejam de até 2 anos, o malfeitor paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com a suspensão condicional do processo.

Em Maio do ano passado, após um intenso trabalho do Movimento Crueldade Nunca Mais, a comissão de juristas encarregada de elaborar o Novo Código Penal aumentou as penas para maus tratos a animais para “de 1 a 4 anos” de prisão, mesmo assim a pena continua sendo insuficiente para atender aos anseios da população, que pede punição efetiva para quem comete crimes contra animais. Isso porque estes crimes continuarão sendo beneficiados, em parte, pela Lei 9099/98 e, de acordo com o Código de Processo Penal de 2011, crimes com penas de até quatro anos não são punidos com restrição de liberdade (cadeia), mas com restrição de direitos (medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, etc.).

O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para 2 a 6 anos de prisão. Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais.

A concentração está marcada para às 14 horas, na Praça Tiradentes e esperamos os Jornais regionais para cobrir nossa luta: www.crueldadenuncamais.com.br.

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